O governo indiano, por meio do Ministério da Eletrônica e Tecnologia da Informação (MeitY), dirigiu um pedido formal à Meta, empresa responsável pelos aplicativos Instagram e Facebook, solicitando que a companhia garanta que seus sistemas de recomendação não exponha os usuários a um conjunto restrito de narrativas. O pedido foi feito por meio de um aviso oficial publicado pelo MeitY, que traz orientações específicas sobre como as plataformas devem tratar a apresentação de conteúdos relacionados a eventos públicos. Essa iniciativa faz parte dos esforços do governo para mitigar possíveis efeitos negativos decorrentes da amplificação algorítmica de informações.
Detalhes da advisory
Em aviso datado de 10 de outubro de 2026, o MeitY instruiu a Meta a adotar medidas adequadas para fornecer contexto suficiente a fotografias, vídeos, gráficos ou quaisquer outros tipos de conteúdo que retratem eventos públicos em curso, sobretudo quando a veracidade, a data, o local ou as circunstâncias não sejam imediatamente claros para quem os visualiza. A ênfase do aviso recai sobre a necessidade de evitar que tais materiais sejam apresentados sem informações complementares que ajudem o usuário a compreender o contexto completo do acontecimento. Além disso, o documento determinou que a empresa deve rever seus mecanismos de recomendação e os algoritmos responsáveis pela classificação de postagens no feed dos usuários. Essa revisão tem como propósito impedir que conteúdos potencialmente enganosos, manipulados ou retirados de seu contexto original sejam amplificados de forma desproporcional ou sejam exibidos repetidamente em sequência. O MeitY deixou claro que se espera que a plataforma promova uma diversidade adequada de informações que sejam consideradas relevantes e confiáveis pelos usuários. Para alcançar esse objetivo, o aviso solicita o reforço dos procedimentos de identificação, análise e escalonamento ágil de materiais que obtêm grande visibilidade por meio dos sistemas de recomendação. Tais materiais, caso não recebam o tratamento adequado, têm potencial para gerar confusão entre o público, aumentar o sentimento de apreensão, incitar atos de violência ou provocar perturbações na ordem pública. O texto também menciona que o Ministério está atentando para o impacto que essas dinâmicas podem ter sobre a tranquilidade social coletiva.
Contexto das protestos
O aviso foi publicado enquanto ocorriam protestos nas ruas de Delhi, liderados pelo Partido Janta da Barata (CJP) e apoiado por diversos partidos de oposição. Os manifestantes estavam exigindo a renúncia do Comissário Chefe de Eleições Gyanesh Kumar, cuja gestão estava sendo questionada diante da chamada Revisão Intensiva Especial (SIR) das listas eleitorais. Segundo representantes da oposição, a SIR teria introduzido irregularidades que comprometiam a legitimidade do processo eleitoral em curso. Fontes ligadas ao MeitY afirmaram que o órgão recebeu relatos de agências de inteligência e de segurança indicando que as plataformas da Meta não estavam oferecendo tratamento equitativo a todas as narrativas circulando nas redes. De acordo com esses relatos, os algoritmos de recomendação parecem ter uma tendência a favorecer determinado padrão de conteúdo, deixando outras perspectivas com menos exposição. Essa percepção de viés algorítmico foi apontada como um dos elementos que influenciaram a decisão do ministério de emitir o orientação. O contexto dos protestos, portanto, serviu como pano de fundo para a preocupação governamental com os possíveis efeitos sociais da curadoria automatizada de informações.
Medidas solicitadas à Meta
Para além das determinações relacionadas ao fornecimento de contexto e à promoção da diversidade informativa, o MeitY solicitou que a Meta assegure uma cooperação efetiva e pontual com os órgãos de aplicação da lei e com outras agências governamentais devidamente autorizadas. Essa cooperação deverá incluir o fornecimento de informações, dados ou qualquer outra forma de assistência que seja exigida pela legislação vigente em território indiano. Os prazos para atendimento a tais solicitações devem observar exatamente o que está estabelecido nas Regras de Tecnologia da Informação de 2021, que regulam as obrigações de intermediários digitais. O aviso faz referência explícita à Lei de Tecnologia da Informação de 2000, lembrando que, como intermediária, a Meta está sujeita aos princípios de devida diligência contidos nessa legislação. A observância da devida diligência implica, entre outras coisas, a implementação de medidas que evitem a disseminação de conteúdos capazes de ameaçar a ordem pública ou a segurança nacional. Dentro desse quadro, o Ministério destacou que conteúdos ligados a situações de ordem pública, quando apresentados sem o devido contexto, podem contribuir para estados de confusão, apreensão ou até mesmo para episódios de violência coletiva. Assim, a orientação busca reduzir a probabilidade de que algoritmos de recomendação acabem potencializando efeitos nocivos ao exibir repetidamente material sensível sem as devidas advertências. O cumprimento dessas exigências visa, portanto, proteger tanto os usuários quanto o ambiente sociopolítico do país de possíveis danos derivados da curadoria automatizada de informações.
O que ainda não foi divulgado
- Não foi especificado no aviso qual evento, conteúdo ou série de publicações específicas teria motivado a emissão da orientação pelo MeitY.
- Também não foram divulgados quais ajustes precisos nos algoritmos de recomendação seriam necessários nem quais métricas quantitativas seriam utilizadas para avaliar a diversidade de narrativas apresentadas aos usuários.
