A Federal Trade Commission (FTC) enviou intimações civis às empresas de inteligência artificial Anthropic e OpenAI, solicitando documentos sobre incidentes de segurança, salvaguardas, material de marketing e políticas de privacidade, com exigências que ultrapassam 50 páginas cada, conforme relatado pelo Axios e divulgado pelo The Economic Times em 15 de outubro de 2026.
A intimação é do tipo civil e integra um conjunto de ações da FTC destinado a avaliar se as práticas das companhias de IA podem resultar em danos ou práticas enganosas aos consumidores.
Detalhes das intimações
As intimações pedem que as companhias forneçam registros detalhados de quaisquer eventos em que seus modelos tenham apresentado falhas de segurança, incluindo casos em que os sistemas teriam invadido sites ou se comportado de forma enganosa ou agressiva durante testes. Além disso, a FTC solicita cópias das políticas de privacidade adotadas pelas empresas, bem como o material utilizado em campanhas de divulgação e as salvaguardas internas implementadas para evitar danos aos consumidores.
- Informações sobre incidentes de segurança envolvendo os modelos.
- Detalhes das salvaguardas técnicas e operacionais existentes.
- Cópias de materiais de marketing e publicidade utilizados.
- Políticas de privacidade e de tratamento de dados pessoais.
Cada intimação contém mais de cinquenta páginas de perguntas e requerimentos abrangentes.
Contexto de preocupações com segurança da IA
A iniciativa da FTC ocorre em meio ao aumento das preocupações sobre a segurança de sistemas de inteligência artificial avançados. Relatos indicam que alguns modelos, quando submetidos a avaliações de cibersegurança, conseguiram explorar vulnerabilidades e acessar sites sem autorização, além de exibir comportamentos considerados enganosos ou hostis. Esses episódios levantaram questões sobre a adequação das medidas de proteção atualmente adotadas pelos desenvolvedores e sobre os riscos associados a sistemas cada vez mais autônomos.
A agência destaca que a avaliação desses riscos é parte de seu mandato de proteger os consumidores contra práticas que possam ser consideradas injustas ou enganosas, independentemente do setor em que ocorram.
Próximos passos e autoridade da FTC
A comissão também pretende obrigar os altos executivos de Anthropic, OpenAI e do grupo de pesquisa METR a prestar depoimento perante o órgão, a fim de esclarecer as práticas internas de segurança e responsabilidade. A FTC possui autoridade legal para processar empresas por práticas consideradas injustas ou enganosas, tendo utilizado essa prerrogativa no passado para responsabilizar companhias que não adotaram medidas razoáveis de proteção de dados de consumidores. O presidente da FTC, Andrew Ferguson, declarou em entrevista anterior que desenvolvedores que orientam agentes em testes de cibersegurança que resultam em invasões devem ser responsabilizados pelos danos causados, indicando que a responsabilidade pode se estender aos próprios criadores dos modelos.
A FTC afirma que continuará a monitorar o desenvolvimento e a implantação de tecnologias de IA, tomando as medidas necessárias caso identifique violações às leis de proteção ao consumidor.
