Segundo a TechCrunch, a administração Trump apresentou um brief de 20 páginas ao tribunal defendendo o uso não licenciado de material protegido por direitos autorais para treinar os modelos de linguagem da OpenAI, no processo movido pelo New York Times. O documento afirma que os EUA têm um forte interesse em manter a liderança global em inteligência artificial e que limitar esse desenvolvimento prejudicaria o progresso científico e a prosperidade econômica do país. O breve menciona uma ordem executiva assinada pelo ex‑presidente Donald Trump no ano anterior.
Posicionamento do governo
A TechCrunch relata que o brief destaca a necessidade de manter os Estados Unidos na frente da corrida tecnológica, argumentando que restrições ao treinamento de modelos de linguagem impediriam avanços criativos e reduziriam a mobilidade econômica. O governo afirma que a liderança em IA é essencial para a competitividade internacional.
Debate sobre uso justo
A mesma fonte explica que o conflito gira em torno da doutrina de uso justo, que permite a utilização de obras protegidas sob certas condições, como quando o uso é considerado transformador. Editoras, incluindo o New York Times, contam que o treinamento de LLMs com textos protegidos não seria suficientemente transformador para ser legal.
Casos recentes
Segundo a TechCrunch, o juiz William Alsup, em um caso envolvendo a Anthropic, ordenou o pagamento de 1,5 bilhão de dólares a um grupo de escritores, mas a multa foi pelo uso de bibliotecas sombra para obter os livros, não pelo treinamento dos modelos em si. O juiz comparou o processo de treinamento dos LLMs à leitura humana de um livro.
Limitações do brief
A TechCrunch observa que o brief enviado pela administração Trump não constitui uma decisão judicial, pois o caso ainda está sendo julgado pelo Distrito Sul de Nova York e os autores do documento não possuem jurisdição no assunto. No entanto, o apoio do governo pode ter peso nas deliberações do tribunal.
