A Comissão Europeia classificou o ChatGPT como Very Large Online Search Engine (VLOSE) sob o Digital Services Act (DSA). É o primeiro serviço de inteligência artificial com essa designação. Ao mesmo tempo, o Reddit e o Roblox foram enquadrados como Very Large Online Platforms (VLOPs). Juntamente, eles declararam mais de 45 milhões de usuários mensais na UE — número que aciona a supervisão direta da Comissão.
Por que o ChatGPT foi classificado como mecanismo de busca?
O ChatGPT é híbrido: responde a consultas e busca na web. Por isso, a Comissão a qualificou como VLOSE. Nos seis meses até março de 2026, ele registrou 159,1 milhões de usuários médios na UE — quase quatro vezes o limite de 45 milhões. O Reddit declarou 57,2 milhões; o Roblox, cerca de 48 milhões.
Obrigações e prazos
As três empresas têm quatro meses, até novembro de 2026, para cumprir obrigações do DSA. Elas devem fazer avaliações anuais de riscos sistêmicos — como disseminação de conteúdo ilegal, impacto em menores, bem-estar físico e mental, direitos fundamentais, processos eleitorais e segurança pública — passar por auditorias independentes e compartilhar dados com reguladores e pesquisadores. O descumprimento pode levar multas de até 6% do faturamento anual global.
Fiscalização e contexto
A Irlanda é a reguladora líder para a OpenAI e o Reddit; os Países Baixos, para o Roblox. Henna Virkkunen, vice-presidente executiva de Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, disse que essas designações significam que o ChatGPT, Reddit e Roblox agora estão sujeitos a maior escrutínio e responsabilidade na UE. A Comissão ganha também poderes investigativos sobre funcionalidades específicas de cada serviço. O DSA já acumulou cerca de 870 milhões de euros em multas — 550 milhões contra o AliExpress, 200 contra o Temu e 120 contra o X. A decisão veio um mês após a entrada em vigor das regras de rotulagem e marca d'água do AI Act, o que coloca a OpenAI sob dois regimes regulatórios ao mesmo tempo.
