AFP informa que, na segunda-feira, a União Europeia acrescentou o ChatGPT à lista de serviços digitais sob maior fiscalização jurídica - tornando-o o primeiro chatbot de IA a receber esse selo. Reddit e Roblox também entraram na categoria de plataformas "muito grandes". A responsável pela tecnologia da UE, Henna Virkkunen, disse que os três passarão a ter um padrão mais alto de fiscalização e prestação de contas na União, em sintonia com o impacto que têm sobre cidadãos e sociedade.
Critério de 45 milhões de usuários e prazo de quatro meses
A UE considera "muito grande" qualquer plataforma ou mecanismo de busca com mais de 45 milhões de usuários ativos por mês nos 27 estados-membros. O ChatGPT, o Reddit e o Roblox disseram à comissão que já passam desse limite. Eles têm quatro meses para atender às obrigações extras da Lei de Serviços Digitais (DSA). Essas obrigações incluem analisar e reduzir riscos sistêmicos ligados aos seus serviços e aos algoritmos: spread de conteúdo ilegal, danos a menores, impactos na saúde física e mental dos usuários, violação de direitos fundamentais, interferência em processos eleitorais e ameaças à segurança pública.
ChatGPT classificado como mecanismo de busca para entrar no escopo da DSA
A comissão qualificou o ChatGPT como mecanismo de busca para que ele caísse sob a DSA. Lena-Marie Boswald, do think tank alemão Interface, afirmou antes do anúncio que a medida criaria um precedente e mudaria as expectativas regulatórias para os grandes sistemas de IA generativa na UE. Ela lembrou que a OpenAI já tem deveres de gestão de riscos sob o AI Act, mas a DSA pode ampliar esse escopo. A AMP considera que o ChatGPT funciona mais como chatbot do que como mecanismo de busca, mas aceitou a classificação da comissão para incluí‑lo na lista.
Contexto de fiscalização e multas aplicadas a outras plataformas
A UE aumentou a fiscalização sobre as maiores plataformas digitais do mundo, muitas delas americanas, mesmo com resistência de Washington e ameaças de retaliação. A comissão pediu recentemente ao TikTok, uma das cerca de 30 plataformas já listadas, que mude o design que considera viciante ou pague multas pesadas. No ano passado, aplicou uma multa de 120 milhões de euros (US$ 138 milhões) ao X, de Elon Musk, por descumprir regras de transparência e outras violações. O Roblox, que deixa os usuários criarem e compartilharem jogos, e o Reddit, fórum muito usado, também ficam sob a vigilância ampliada.
O que ainda não foi divulgado
- Não foi informado se a OpenAI ou o Reddit e o Roblox responderam formalmente à inclusão no comunicado.
- Não foi divulgado o cronograma específico de como a fiscalização será conduzida ou quais autoridades serão responsáveis pela verificação de conformidade.
- Não foi esclarecido se a qualificação de ChatGPT como mecanismo de busca gerará disputa jurídica ou controvérsia técnica sobre a definição de busca versus assistente conversacional.
- Não foram fornecidos detalhes sobre eventuais ajustes concretos que a OpenAI, o Reddit ou o Roblox poderão precisar implementar para atender às novas obrigações da DSA.
