A Suprema Corte do Novo México decidiu que o advogado Stephen Aarons usou o ChatGPT para elaborar um recurso de homicídio que continha testemunhos policiais totalmente fabricados pela IA. O tribunal o considerou em desacato, aplicou multa de US$5 mil e o encaminhou à Ordem dos Advogados para investigação disciplinar.
O caso
Segundo a corte, a petição apresentada por Aarons em nome de seu cliente continha testemunhos falsos de testemunhas inteiramente inventadas. Ele declarou ter usado o ChatGPT da OpenAI para redigir o documento e não verificou a veracidade das informações geradas.
A decisão da corte
Os juízes apontaram que Aarons demonstrou falta de remorso e falta de preocupação com seu cliente. O tribunal aplicou multa de US$5 mil por desacato e enviou o caso ao conselho disciplinar da barra para apuração adicional. A corte publicou a decisão na quarta‑feira, 11 de setembro de 2026.
O que ainda não foi divulgado
- Se o cliente de Aarons teve o recurso prejudicado pela falha e se o caso será reaberto.
- Se a OpenAI já foi notificada ou se pronunciou sobre o uso do ChatGPT para fins jurídicos.
- Detalhes sobre a identidade das testemunhas e depoimentos inventados.
