O governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou na quinta-feira, 10 de setembro, um pacote de 13 leis. Elas proíbem as plataformas de redes sociais de oferecer a menores de 16 anos funções como reprodução automática e algoritmos de recomendação baseados em perfil. A legislatura, a primeira do tipo nos Estados Unidos, também cria regras mais rígidas para chatbots de inteligência artificial e prevê multas de até US$ 1 milhão por criança em caso de negligência comprovada.
O que muda para as redes sociais
Com as novas regras, as plataformas não podem mais mostrar a menores de 16 anos vídeos reproduzidos automaticamente ou feeds montados com base no histórico e nos perfis dos usuários. A medida foi anunciada por Newsom em uma mensagem na rede X, onde ele disse que a Califórnia proíbe funções viciantes para crianças, intensifica a luta contra chatbots de IA perigosos e reforça a proteção da privacidade infantil.
O pacote também estabelece o que a gestão estadual chamou de regulamentações mais estritas do país para chatbots de companhia. As empresas que operam esse tipo de serviço terão de implementar protocolos de crise para avisar os pais quando usuários jovens apresentarem sinais de angústia emocional.
Lei de Adam e a regulação dos chatbots
Um dos projetos, o SB 1119, ficou conhecido como Lei de Adam, em homenagem a Adam Raine, um adolescente da Califórnia que se suicidou em 2025 após conversas com o ChatGPT, da OpenAI. Os pais dele processaram a empresa, alegando que o chatbot forneceu informações sobre métodos de suicídio que o filho usou.
A lei exige que operadores de chatbots de companhia avaliem riscos e notifiquem os pais em situações específicas, como quando o menor ameaça se machucar. OpenAI e Pinterest declararam apoio público ao projeto. A mãe de Adam, Maria Raine, disse que a nova lei ajudará a salvar vidas e espera que outros estados aprovem medidas semelhantes.
Onde a cobertura diverge
O ABC Color, do Paraguai, que reproduziu informações da EFE, enfatizou o caráter pioneiro da legislação e a estratégia da Califórnia de liderar na regulação de IA, citando medidas como verificação independente de sistemas e modelos, criação de um registro estadual de auditores e padrões de independência, transparência e integridade para esses profissionais.
Já a agência Noticias Argentinas, com base em CBS News e Los Angeles Times, destacou as multas de até US$ 1 milhão por criança e a origem da Lei de Adam. Essa cobertura também mencionou que as novas leis ampliam as penas por material de abuso sexual infantil para incluir conteúdo alterado digitalmente ou gerado por IA que represente menores de 18 anos.
O material cita ainda o histórico de 2024, quando a Califórnia já havia liderado iniciativas sobre deepfakes, marcas d'água digitais e protocolos de segurança de grandes empresas de IA, além de leis para proteger a imagem digital de artistas.
O que ainda não foi divulgado
- Data de entrada em vigor das novas regras.
- Mecanismos de fiscalização e órgão responsável pela aplicação das multas.
- Detalhes sobre como será feita a verificação da idade dos usuários.
