O governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou nesta quinta-feira 13 novas leis que restringem o uso de redes sociais e chatbots de IA por menores de 16 anos, em um dos pacotes de proteção online mais rigorosos dos Estados Unidos. As medidas, que entram em vigor em 1º de janeiro de 2027, proíbem recursos como rolagem infinita e recomendações algorítmicas, considerados psicologicamente exploradores.
O que as novas leis da Califórnia proíbem
Segundo o Época Negócios e O Globo, as plataformas de redes sociais não poderão expor crianças a funcionalidades criadas para estimular o uso compulsivo, como rolagem infinita, recomendações algorítmicas e reprodução automática de conteúdo. Uma das leis também prevê sanções criminais para qualquer conteúdo gerado por IA ou alterado digitalmente que retrate um menor em atos sexuais.
Empresas de IA serão obrigadas a informar aos usuários jovens quando eles estiverem interagindo com um chatbot, e não com uma pessoa. Conteúdos perigosos relacionados a temas como automutilação também serão restringidos. A legislação ainda exige a adoção de controles parentais para programas de IA e proíbe a venda de brinquedos que contenham chatbots. O estado poderá aplicar multas e penalidades financeiras em ações civis contra plataformas que prejudicarem crianças.
A justificativa do governador
Em cerimônia de sanção, Newsom afirmou que a abordagem da Califórnia é mais direcionada do que a proibição australiana das redes sociais para menores de 16 anos, focando em combater a tecnologia viciante, e não apenas a idade dos usuários. "Trata-se de lidar com a questão central relacionada à engenharia dessas plataformas", disse, citado pelo Época Negócios.
"Queremos que nossas crianças cresçam em um mundo onde a tecnologia contribua para o seu bem-estar, em vez de explorar suas vulnerabilidades", acrescentou o governador. "Inovação vem acompanhada de responsabilidade, e proteger nossas crianças é prioridade", afirmou em comunicado.
