A Anatel aprovou norma que torna obrigatória a validação biométrica facial para contratar e manter linhas de telefonia móvel, com implantação gradual a partir de 2027. A medida visa evitar fraudes ao identificar o titular da linha, exigindo reconhecimento facial com prova de vida comparado a bases de dados públicas ou privadas. Segundo a agência, a autenticação deverá estar disponível em lojas, sites e aplicativos das operadoras.
Prazos da obrigatoriedade
A implantação será feita em fases. Novas linhas pré-pagas passarão a exigir biometria até 30 de setembro de 2027. Para novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chips e alterações cadastrais ou contratuais, o prazo máximo é 31 de dezembro de 2027. Usuários que ainda não validarem a biometria deverão regularizar o cadastro até 31 de dezembro de 2028. A partir de janeiro de 2029, linhas não regularizadas estarão sujeitas à suspensão e, posteriormente, ao cancelamento.
Proteção de dados e exceções
A norma prevê alternativas para casos em que a biometria não puder ser realizada e inclui medidas de proteção de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo a Anatel, o objetivo é reforçar a segurança dos cadastros e dificultar a ativação de linhas com informações falsas ou dados de terceiros.
O que ainda não foi divulgado
Não foram especificados os requisitos técnicos exatos do reconhecimento facial, como tipo de câmera necessária ou formato das imagens aceitas. Também não há detalhes sobre quais bases de dados públicas ou privadas serão utilizadas para comparação, nem como será feita a integração entre operadoras e órgãos emissores de documentos.
