O advogado Stephen Aarons foi multado em US$5.000 pelo Supremo Tribunal do Novo México depois de apresentar um recurso que continha depoimento policial inventado pelo ChatGPT durante a apelação da condenação de Oscar Renee Sandoval por homicídio.
Como o brief foi produzido
Aarons disse ao The Guardian US que utilizou o ChatGPT para tentar elaborar um “resumo à prova de balas” das transcrições do julgamento, alimentando o bot com uma versão gerada por computador das atas e outros documentos do caso.
Decisão do tribunal
A Corte considerou que o documento incluía “testemunho falso de testemunhas totalmente fabricadas” e apontou falta de arrependimento e de atenção ao cliente, aplicando multa de US$5.000, condenação por desacato e enviando os autos à comissão de disciplina da Ordem dos Advogados para investigação.
Contexto de uso de IA na advocacia
The Guardian US destaca que a sanção integra uma série crescente de punições impostas por juízes estaduais e federais a advogados que apresentam petições elaboradas por IA sem verificação, casos em que o chatbot criou citações jurisprudenciais inexistentes ou distorceu normas; alguns magistrados também têm sido questionados pelo próprio uso dessas ferramentas.
O que ainda não foi divulgado
- O tribunal não revelou os nomes dos membros da comissão de disciplina que irá analisar o caso Aarons.
- Não foi informado se o recurso de Sandoval receberá nova data de julgamento após sua redistribuição ao defensor público Kim Chavez Cook.
